Todos os negócios e ramos de atividade estão sob formalidades e legislações específicas. Para a ótica não é diferente, então, fique ligado nos parâmetros legais necessários de serem observados antes e durante o funcionamento da sua ótica.
Para que uma empresa possa existir diante da lei e do mercado, é necessário que esta tenha um CNPJ.
Para emitir um CNPJ, você deve passar por um processo que antecede à abertura de sua empresa:
Contrato Social
Assim como o CNPJ é o "CPF" da empresa, o Contrato Social é a "Certidão de Nascimento". Este documento compõe-se de todas as regras e condições debaixo das quais a sociedade funcionará. No Contrato Social também estão estabelecidos os direitos e deveres de cada sócio da empresa.
Basicamente constam as seguintes informações no Contrato Social:
Proprietários da empresa
Configuração Jurídica e Tributária
Capital Social
Obrigações financeiras dos sócios
Após emitido o Contrato Social, este deve ser registrado na Junta Comercial e assinado pelos sócios na presença de duas testemunhas.
Depois de pronto o Contrato Social, basta juntar os demais documentos para que na Junta Comercial, possa dar início ao processo de emissão do CNPJ. Os seguintes documentos são necessários:
Documento de identidade dos sócios (original e cópia) + CPF ou Carteira de Habilitação;
Comprovante de Residência;
Carnê de IPTU do local onde a empresa será instalada;
Contrato Social;
Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.
UFA! Contrato Social assinado e CNPJ em mãos, agora é só juntar a seguinte documentação e abrir sua ótica:
- CNPJ;
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Folha espelho do IRPF (Imposto de Renda De Pessoa Física);
- IPTU do imóvel;
- Cópia do Contrato de Locação ou Compra e Venda do imóvel onde funcionará o negócio;
- Alvará de funcionamento (emitido pela Prefeitura local);
- Entre outros documentos específicos da cidade.
Claro que para todo esse processo você pode contar com a ajuda de um profissional da contabilidade, o que irá facilitar todo o serviço.
Agora é só pôr a mão na massa! Com um bom fornecedor, planejamento e organização, sua ótica será um sucesso!
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